· nasceu no Senado FederalEm andamento
PLP 58/2026
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para aperfeiçoar as regras gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer obrigatoriedade de equacionamento de déficit… ler maisAltera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para aperfeiçoar as regras gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer obrigatoriedade de equacionamento de déficit atuarial, reforçar mecanismos de arrecadação e governança, e aprimorar os instrumentos de regulação e supervisão.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2026
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2026
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
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Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.