PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
- Autor
- Sen. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)Direita
+ 29 coautores
- Magno Malta (PL-ES)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Bruno Bonetti (PL-RJ)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Apresentado em
- 02/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2026
Flávio Bolsonaro (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/03/2026
Flávio Bolsonaro (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.