MSF 2/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 08/01/2026
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/01/2026
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/04/2026
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/01/2026
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/04/2026
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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02/02/2026 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 2/2026. A matéria vai à publicação.
09/04/2026 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
10/04/2026 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2026 · CAE
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
19/05/2026 · CAE
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
19/05/2026 · CAE
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi concedida vista coletiva.
19/05/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2026.
20/05/2026 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
20/05/2026 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
20/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026) Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 9, Abstenções - 1, Total - 49. Aprovada a indicação. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/05/2026
Remetido Ofício SF nº 398, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112 de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Igor Muniz, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. Recebido no destino em 21/05/2026 às 19:38:03.
08/06/2026
Publicada no DOU nº 103-A (Seção II - Edição Extra), de 03/06/26, pág. 001, a nomeação do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/05/2026 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 59
1 votação nominal:18:44aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .