PEC 45/2025
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Sen. Carlos Portinho (PL-RJ)Direita
+ 27 coautores
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Apresentado em
- 02/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2025
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/12/2025
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.