PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- Autor
- Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)Direita
+ 26 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Apresentado em
- 25/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2025
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/11/2025
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.