PL 5868/2025
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Autor
- Sen. Randolfe Rodrigues (PT-AP)Esquerda
- Apresentado em
- 14/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando Autógrafos na Mesa
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/11/2025
Randolfe Rodrigues (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 01/07/2026
Veto parcial (VET 35/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.439/2026
Apresentado
Concluída · 14/11/2025
Randolfe Rodrigues (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 01/07/2026
Veto parcial (VET 35/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.439/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 35/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, que "Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.".
Vetado em 01/07/2026 · Lei 15.439/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).