PEC 41/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 26 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Romário (PL-RJ)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Apresentado em
- 06/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/11/2025
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/11/2025
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.