PEC 39/2025
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO)Centro-esquerda
+ 27 coautores
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Apresentado em
- 29/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2025
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/10/2025
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.