PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
- Autor
- Sen. Renan Calheiros (MDB-AL)Centro
+ 33 coautores
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Apresentado em
- 23/10/2025
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/10/2025
Renan Calheiros (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/10/2025
Renan Calheiros (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.