MSF 29/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/06/2025
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 30/06/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 30/06/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
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30/06/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 29/2025. A matéria vai à publicação.
30/06/2025 · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/06/2025 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
01/07/2025 · CRE
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
01/07/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2025.
01/07/2025 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
02/07/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Sergio Moro, pronto para deliberação.
02/07/2025 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 2 abstenções. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
02/07/2025 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
03/07/2025 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
03/07/2025 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
08/07/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 2 Abstenção - 3 Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
11/07/2025
Remetido Ofício SF nº 620, de 09/07/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do(a) Senhor(a) Luís Guilherme Nascentes da Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Recebido no destino em 11/07/2025 às 14:46:45.
25/07/2025
Publicada no DOU nº 138 (Seção II), de 24/07/25, pág. 001, a nomeação do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Bogotá para a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/07/2025 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 76
1 votação nominal:18:25aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .