MSF 24/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/06/2025
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/06/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/06/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/06/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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10/06/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 24/2025. A matéria vai à publicação.
10/06/2025 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
10/06/2025 · CRE
Recebida na Comissão nesta data.
10/06/2025 · CRE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
17/06/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2025.
18/06/2025 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
24/06/2025 · CRE
MATÉRIA COM A RELATORIA
25/06/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório da Senador Hamilton Mourão, pronto para deliberação.
26/06/2025 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
02/07/2025 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra, com 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
02/07/2025 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
03/07/2025 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
03/07/2025 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
08/07/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 41 Não - 3 Abstenção - 2 Total - 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
11/07/2025
Remetido Ofício SF nº 615, de 09/07/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 108/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do(a) Senhor(a) Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. Recebido no destino em 11/07/2025 às 14:21:58.
25/07/2025
Publicada no DOU nº 138 (Seção II), de 24/07/25, pág. 001, a nomeação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Madri.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/07/2025 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 76
1 votação nominal:17:02aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA , CUMULATIVIDADE , ANDORRA .