PEC 19/2025
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO)Centro-esquerda
+ 29 coautores
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Weverton (PDT-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Romário (PL-RJ)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Apresentado em
- 29/04/2025
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2025
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2025
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.