MSF 17/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/04/2025
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 16/05/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/04/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 16/05/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
15/05/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 17/2025. A matéria vai à publicação.
15/05/2025 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
16/05/2025 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
20/05/2025 · CRE
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
21/05/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2025.
23/05/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senadora Tereza Cristina, pronto para deliberação.
23/05/2025 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
28/05/2025 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
28/05/2025 · CRE
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
28/05/2025 · PLEN
Concluída a instrução da indicação da autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
28/05/2025 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
11/06/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Aprovada a indicação da Senhora Daniella Ortega de Paiva Menezes, após o seguinte resultado: sim – 43; abstenção - 1; total – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
23/06/2025
Remetido Ofício SF nº 475, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do(a) Senhor(a) DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. Recebido no destino em 23/06/2025 às 17:41:25.
25/06/2025
Publicada no DOU nº 117 (Seção II), de 25/06/25, pág. 002, a nomeação da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Kaula Lumpur.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/06/2025 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 61
1 votação nominal:16:12aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MALASIA , CUMULATIVIDADE , BRUNEI.