PLP 61/2025
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
- Autor
- Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)Direita
+ 9 coautores
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Apresentado em
- 12/03/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2025
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/03/2025
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.