PEC 7/2025
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
- Autor
- Sen. Alan Rick (UNIÃO-AC)Direita
+ 27 coautores
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Weverton (PDT-MA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Beto Faro (PT-PA)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Apresentado em
- 24/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2025
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/02/2025
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.