PEC 6/2025
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas… ler maisAltera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
- Autor
- Sen. Lucas Barreto (PSD-AP)Centro-direita
+ 26 coautores
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Irajá (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Weverton (PDT-MA)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Apresentado em
- 21/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2025
Lucas Barreto (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/02/2025
Lucas Barreto (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.