PEC 5/2025
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
+ 29 coautores
- Romário (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Weverton (PDT-MA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Irajá (PSD-TO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Apresentado em
- 14/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2025
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2025
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.