PEC 4/2025
Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
- Autor
- Sen. Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)Direita
+ 26 coautores
- Paulo Paim (PT-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Romário (PL-RJ)
- Weverton (PDT-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Apresentado em
- 11/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2025
Cleitinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/02/2025
Cleitinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.