PEC 1/2025
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
- Autor
- Sen. Izalci Lucas (PL-DF)Direita
+ 31 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Irajá (PSD-TO)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Magno Malta (PL-ES)
- Giordano (MDB-SP)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Weverton (PDT-MA)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Apresentado em
- 10/01/2025
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/01/2025
Izalci Lucas (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/01/2025
Izalci Lucas (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.