MSF 1/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/04/2025
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 07/04/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/04/2025
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 07/04/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
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07/04/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 1/2025. A matéria vai à publicação.
07/04/2025 · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
07/04/2025 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
08/04/2025 · CRE
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
28/04/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/05/2025.
29/04/2025 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
29/04/2025 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/05/2025.
30/04/2025 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
06/05/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Sergio Moro, pronto para deliberação.
07/05/2025 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste, com 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
07/05/2025 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
07/05/2025 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de embaixador, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
08/05/2025 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
28/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Aprovada a indicação do Senhor Ricardo José Lustosa Leal, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste, após o seguinte resultado: sim – 41; abstenção - 1; total – 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
30/05/2025
Remetido Ofício SF nº 436, de 30/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 58/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ricardo José Lustosa Leal, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timar-Leste.
06/06/2025
Publicada no DOU nº 106 (Seção II), de 06/06/25, pág. 002, a nomeação do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Londres para a Embaixada do Brasil em Díli.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/05/2025 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 55
1 votação nominal:17:20aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TIMOR LESTE.