· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 52/2024

Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.

Autor: Sen. Ana Paula Lobato (PDT-MA)Centro-esquerda
+ 26 coautores
Lucas Barreto (PSD-AP)
Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Soraya Thronicke (PODE-MS)
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Weverton (PDT-MA)
Flávio Arns (PSB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Paulo Paim (PT-RS)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Jussara Lima (PSD-PI)
Teresa Leitão (PT-PE)
Augusta Brito (PT-CE)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Leila Barros (PDT-DF)
Beto Faro (PT-PA)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Apresentado em: 17/12/2024
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 17/12/2024
Ana Paula Lobato (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 17/12/2024
Ana Paula Lobato (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.