PEC 47/2024
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
- Autor
- Sen. Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)Direita
+ 29 coautores
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Apresentado em
- 04/12/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2024
Cleitinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/12/2024
Cleitinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.