MSF 55/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/11/2024
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 27/11/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 27/11/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
27/11/2024 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 55/2024. A matéria vai à publicação.
27/11/2024 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
27/11/2024 · CRE
Recebida na Comissão, na presente data.
27/11/2024 · CRE
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
27/11/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/12/2024.
27/11/2024 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
28/11/2024 · CRE
Recebido nesta data relatório da Senadora Tereza Cristina, pronto para deliberação.
04/12/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
04/12/2024 · CRE
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
05/12/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a presente mensagem aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2024 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
10/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 0, Abstenção - 2, Total - 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
12/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1375, de 12/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 258/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Ana Maria de Souza Bierrenbach, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
27/12/2024
Publicada no DOU nº 249 (Seção II), de 27/12/24, pág. 01, a nomeação da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nicósia.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
10/12/2024 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 179
1 votação nominal:17:34aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHIPRE .