PLP 185/2024

11/11/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 185/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

26/11/2024 · PLEN

A matéria vai à CAE e à CAS.

26/11/2024 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

29/04/2025 · CAE

Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.

20/05/2025 · CAE

Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 42/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 185/2024.

08/08/2025 · CAE

O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto.

26/08/2025 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS.

26/08/2025 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.

26/08/2025 · CAS

Matéria aguardando distribuição. Em 08/07/2025, foi realizada audiência pública para instrução da matéria, em atendimento aos REQ 42/2025 - CAE e REQ 42/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13722&codcol=38 .

09/09/2025 · CAS

Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.

16/09/2025 · CAS

Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto favorável ao Projeto.

26/09/2025 · CAS

Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.

01/10/2025 · CAS

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26.

01/10/2025 · CAS

Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 86, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.

02/10/2025 · PLEN

Foi apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

02/10/2025 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/10/2025 a 09/10/2025. Perante a Mesa.

10/10/2025 · PLEN

Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

14/10/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência apara a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

21/10/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 790, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

21/10/2025 · PLEN

Encaminhado à publicação o RQS nº 790/2025, de autoria de líder, que solicita urgência para a matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

21/11/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2025. Discussão, em turno único.

25/11/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 25/11/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 57, Abst. 2, Presidente 1, Total 60; tendo o Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre anunciado manifestação favorável recebida dos Senadores Eduardo Gomes, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Weverton Rocha, Tereza Cristina, Fernando Dueire, Paulo Paim e Romário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.

26/11/2025

Anexado o texto revisado.

01/12/2025

Remetido Ofício SF nº 1.206, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.