PEC 41/2024
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
- Autor
- Sen. Jorge Seif (PL-SC)Direita
+ 29 coautores
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Romário (PL-RJ)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Magno Malta (PL-ES)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Castellar Neto (PP-MG)
- Apresentado em
- 30/10/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2024
Jorge Seif (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/10/2024
Jorge Seif (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.