· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 40/2024

Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

Autor: Sen. Marcio Bittar (UNIÃO-AC)Direita
+ 26 coautores
Plínio Valério (PSDB-AM)
Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Styvenson Valentim (PODE-RN)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Izalci Lucas (PL-DF)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Jorge Seif (PL-SC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Magno Malta (PL-ES)
Esperidião Amin (PP-SC)
Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Rosana Martinelli (PL-MT)
Alan Rick (UNIÃO-AC)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Marcos do Val (PODE-ES)
Eduardo Girão (NOVO-CE)
Sergio Moro (UNIÃO-PR)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Rogerio Marinho (PL-RN)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Zequinha Marinho (PODE-PA)
Apresentado em: 21/10/2024
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 21/10/2024
Marcio Bittar (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 21/10/2024
Marcio Bittar (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.