PEC 37/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
- Autor
- Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)Direita
+ 29 coautores
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Beto Martins (PL-SC)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Flavio Azevedo (PL-RN)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Apresentado em
- 09/10/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2024
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/10/2024
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.