PEC 36/2024
Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
- Autor
- Sen. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)Direita
+ 27 coautores
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Apresentado em
- 26/09/2024
- Situação oficial
- Retirada pelo autor
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2024
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirada pelo autor
Apresentado
Concluída · 26/09/2024
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirada pelo autor
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.