PEC 35/2024
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- Autor
- Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)Direita
+ 27 coautores
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Beto Martins (PL-SC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Weverton (PDT-MA)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Romário (PL-RJ)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Bene Camacho (PSD-MA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Apresentado em
- 25/09/2024
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2024
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/09/2024
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.