PEC 32/2024
Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
- Autor
- Sen. Wilder Morais (PL-GO)Direita
+ 26 coautores
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Romário (PL-RJ)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Beto Martins (PL-SC)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Apresentado em
- 04/09/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2024
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2024
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.