MSF 33/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 12/08/2024
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/08/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/08/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (14 passos)Esconder tramitação completa
13/08/2024 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 33/2024. A matéria vai à publicação.
13/08/2024 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
13/08/2024 · CRE
Recebido na comissão nesta data.
20/08/2024 · CRE
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
14/10/2024 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
05/11/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/11/2024.
06/11/2024 · CRE
Recebido o relatório do Senador Chico Rodrigues, pronto para deliberação.
13/11/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
13/11/2024 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
18/11/2024 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
10/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
12/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1370, de 12/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 253/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Daniella Xavier Cesar, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.
27/12/2024
Publicada no DOU nº 249 (Seção II), de 27/12/24, pág. 01, a nomeação da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Dacar.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
10/12/2024 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 179
1 votação nominal:16:53aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SENEGAL , CUMULATIVIDADE , GAMBIA.