PEC 26/2024
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Autor
- Sen. Ireneu Orth (PP-RS)Direita
+ 27 coautores
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Apresentado em
- 04/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2024
Ireneu Orth (PP)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/07/2024
Ireneu Orth (PP)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.