PEC 25/2024
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- Autor
- Sen. Zequinha Marinho (PODE-PA)Direita
+ 26 coautores
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Flavio Azevedo (PL-RN)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- André Amaral (UNIÃO-PB)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Apresentado em
- 04/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2024
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/07/2024
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.