PL 2664/2024
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PDT-DF)Centro-esquerda
+ 14 coautores
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Rosana Martinelli (PL-MT)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Apresentado em
- 02/07/2024
- Situação oficial
- Incluída na pauta da reunião
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2024
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/07/2024
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.