PEC 22/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PDT-DF)Centro-esquerda
+ 26 coautores
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Romário (PL-RJ)
- Randolfe Rodrigues (S.PART.-AP)
- Weverton (PDT-MA)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Apresentado em
- 24/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2024
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/05/2024
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.