PEC 19/2024
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- Autor
- Sen. Eliziane Gama (PSD-MA)Centro-direita
+ 26 coautores
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Romário (PL-RJ)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Beto Faro (PT-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Apresentado em
- 15/05/2024
- Situação oficial
- Pronto para deliberação do plenário
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Eliziane Gama (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Eliziane Gama (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.