MSF 6/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/04/2024
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 30/04/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 30/04/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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30/04/2024 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 6/2024. A matéria vai à publicação.
30/04/2024 · PLEN
A matéria vai à CAE.
30/04/2024 · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
08/05/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
13/05/2024 · CAE
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
14/05/2024 · CAE
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA e aprovada a sua recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
14/05/2024 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
14/05/2024 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
15/05/2024 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
19/06/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 4, Total 60. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/06/2024
Remetido Ofício SF nº 557, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre Barreto de Souza, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos.
26/06/2024
Publicada no DOU nº 121 (Seção II), de 26/06/24, pág. 03, a recondução do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/06/2024 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 84
1 votação nominal:17:27aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , RECONDUÇÃO , CONSELHEIRO , SUPERINTENDENTE , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).