PEC 10/2024
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- Autor
- Sen. Zequinha Marinho (PODE-PA)Direita
+ 26 coautores
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Apresentado em
- 27/03/2024
- Situação oficial
- Pronta para a pauta na comissão
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2024
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/03/2024
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.