MSF 8/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 21/03/2024
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/03/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/05/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/03/2024
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/05/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
03/05/2024 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 8/2024. A matéria vai à publicação.
03/05/2024 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
06/05/2024 · CRE
Recebida na Comissão nesta data.
08/05/2024 · CRE
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
13/05/2024 · CRE
Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pronto para deliberação.
15/05/2024 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
29/05/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/06/2024.
06/06/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão, com 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
07/06/2024 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
07/06/2024 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/06/2024 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
10/07/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 17/2024-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 1, Abst. - 1 Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
12/07/2024
Remetido Ofício SF nº 713, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 124/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
10/07/2024 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 101
1 votação nominal:17:55aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CAZAQUISTÃO , CUMULATIVIDADE , QUIRGUISTÃO , TURCOMENISTÃO .