PEC 69/2023
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
- Autor
- Sen. Eduardo Girão (NOVO-CE)Direita
+ 26 coautores
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Magno Malta (PL-ES)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Apresentado em
- 20/12/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Eduardo Girão (NOVO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Eduardo Girão (NOVO)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.