MSF 1/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 18/12/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/02/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/12/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 06/02/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
01/02/2024 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 1/2024. A matéria vai à publicação.
06/02/2024 · PLEN
A matéria vai à CRE.
06/02/2024 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
27/02/2024 · CRE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
07/03/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/03/2024.
07/03/2024 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
13/03/2024 · CRE
Recebido relatório do Senador Cid Gomes, pronto para deliberação.
13/03/2024 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
18/04/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/04/2024.
25/04/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria, ccom 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
26/04/2024 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a presente mensagem será deliberada, oportunamente, pelo Plenário.
30/04/2024 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
19/06/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 1, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/06/2024
Remetido Ofício SF nº 564, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Carlos José Areias Moreno Garcete, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.
27/06/2024
Publicada no DOU nº 122 (Seção II), de 27/06/24, pág. 001, a nomeação do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Bruxelas para a Embaixada do Brasil em Abuja. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/06/2024 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 84
1 votação nominal:18:46aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NIGERIA.