PLP 252/2023

29/11/2023 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

30/11/2023 · PLEN

A matéria vai à CAE.

04/12/2023 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

05/12/2023 · CAE

Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

20/12/2023 · CAE

O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto.

23/02/2024 · CAE

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.

27/02/2024 · CAE

Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

29/02/2024 · CAE

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.

05/03/2024 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. A matéria vai ao Plenário.

05/03/2024 · CAE

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.

05/03/2024 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

06/03/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

06/03/2024 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.

15/03/2024 · PLEN

Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

15/03/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em ordem do dia. Discussão, em turno único.

03/04/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024) Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.

07/04/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/04/2024. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)

10/04/2024 · PLEN

Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.

10/04/2024 · PLEN

Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.

10/04/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

10/04/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.

11/04/2024 · PLEN

Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.

17/04/2024

Anexado o texto revisado.

18/04/2024

Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.