MSF 92/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 29/11/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/11/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 01/12/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/11/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 01/12/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
01/12/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 92/2023. A matéria vai à publicação.
01/12/2023 · PLEN
A mensagem vai à CRE.
01/12/2023 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
27/02/2024 · CRE
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
05/03/2024 · CRE
Recebido relatório, da Senadora Mara Gabrilli, pronto para deliberação.
05/03/2024 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico da indicada, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
07/03/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/03/2024.
11/03/2024 · CRE
Recebido novo relatório, da Senadora Mara Gabrilli, pronto para deliberação.
13/03/2024 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
18/04/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/04/2024.
24/04/2024 · CRE
Recebido, nesta data, Novo Relatório da Senadora Mara Gabrilli.
25/04/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
26/04/2024 · PLEN
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a presente mensagem será deliberada, oportunamente, pelo Plenário.
30/04/2024 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
19/06/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Abst. 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/06/2024
Remetido Ofício SF nº 565, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 88/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Mariana Gonçalves Madeira, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.
27/06/2024
Publicada no DOU nº 122 (Seção II), de 27/06/24, pág. 001, a nomeação da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Acra. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/06/2024 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 84
1 votação nominal:18:57aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GANA , CUMULATIVIDADE , SERRA LEOA , LIBERIA.