PEC 55/2023
Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
- Autor
- Sen. Carlos Portinho (PL-RJ)Direita
+ 29 coautores
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Mauro Carvalho Junior (UNIÃO-MT)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Romário (PL-RJ)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Apresentado em
- 30/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando audiência pública
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2023
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/10/2023
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.