PEC 54/2023
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 29 coautores
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Weverton (PDT-MA)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Soraya Thronicke (PODE-MS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Apresentado em
- 25/10/2023
- Situação oficial
- Pronto para deliberação do plenário
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2023
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/10/2023
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.