PEC 53/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
+ 26 coautores
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Mauro Carvalho Junior (UNIÃO-MT)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Apresentado em
- 19/10/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2023
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/10/2023
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.