PEC 41/2023
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- Autor
- Sen. Styvenson Valentim (PODE-RN)Direita
+ 26 coautores
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Magno Malta (PL-ES)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Giordano (MDB-SP)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Carlos Viana (PODE-MG)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Apresentado em
- 13/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2023
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/09/2023
Styvenson Valentim (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.