PEC 33/2023
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
+ 26 coautores
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Weverton (PDT-MA)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Romário (PL-RJ)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Magno Malta (PL-ES)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Apresentado em
- 04/07/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2023
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/07/2023
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.