· nasceu no Senado FederalEm andamento
PL 3099/2023
Altera o art. 20 e revoga os arts. 20-A a 20-D e o Anexo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir o saque incondicionado e integral do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de… ler maisAltera o art. 20 e revoga os arts. 20-A a 20-D e o Anexo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir o saque incondicionado e integral do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); bem como revoga as Leis nº 8.922, de 25 de julho de 1994 e nº 10.878, de 8 de julho de 2004, e o art. 9º da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019.
- Autor
- Sen. Jaime Bagattoli (PL-RO)Direita
- Apresentado em
- 15/06/2023
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2023
Jaime Bagattoli (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2023
Jaime Bagattoli (PL)
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Plenário do Senado
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Câmara (revisão)
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Presidente
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.