PEC 29/2023
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
- Autor
- Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)Centro-esquerda
+ 26 coautores
- Weverton (PDT-MA)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Beto Faro (PT-PA)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Apresentado em
- 13/06/2023
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2023
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/06/2023
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.